Trabalhista

Processo sobre correção do FGTS espera julgamento no Supremo há dois anos

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STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir

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Sistema de Negociação Virtual é aprovada pelo Plenário do Conselho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Sistema de Negociação Virtual, que já se encontra publicizado no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Atendendo aos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e prazo mínimo de um ano de implantação, o sistema foi aprovado de forma

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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos ​suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas

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Trabalhador pode ser obrigado a se vacinar? Confira resposta em entrevista com magistrada da 23ª Região (MT)

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A vacinação contra a covid-19 já começou no Brasil e com ela surgiu o debate sobre sua obrigatoriedade. Na esfera trabalhista, a dúvida é se o empregador pode exigir a vacinação do trabalhador e quais as consequências em caso de recusa. A juíza Graziele Lima, da Vara do Trabalho de Colíder (MT), fala sobre o

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