Processo sobre correção do FGTS espera julgamento no Supremo há dois anos

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Contato com pacientes em isolamento garante a auxiliar de enfermagem insalubridade em grau máximo

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., de Itajaí (SC), ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que ela atuara em contato habitual e intermitente com pacientes em leitos de isolamento. Doenças A auxiliar afirmou,

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STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir

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STJ nega pedido de servidor para entrar no TRF3 sem comprovar vacinação contra a Covid-19

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Com base no princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados – e a fim de resguardar a saúde e a vida da população, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de um servidor do Tribunal Regional Federal da

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Sistema de Negociação Virtual é aprovada pelo Plenário do Conselho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Sistema de Negociação Virtual, que já se encontra publicizado no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Atendendo aos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e prazo mínimo de um ano de implantação, o sistema foi aprovado de forma

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Plano de saúde deve custear cirurgia robótica de petroleiro com câncer de próstata

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Um funcionário da Petrobrás, beneficiário da Assistência Multidisciplinar de Saúde da empresa (AMS-Petrobrás), deve ser indenizado por dano material e dano moral, no valor de R$ 10 mil cada, num total de R$ 20 mil, por ter pedido de cirurgia com tecnologia robótica para retirada de tumor na próstata negado. A decisão, unânime, é da

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Bloqueio de bens para pagar credores impulsiona cumprimento de decisões judiciais

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Robusta plataforma eletrônica de rastreamento de patrimônio de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente, o Sistema de Busca de Ativos (Sisbajud), utilizado por juízes e juízas dos cinco segmentos de Justiça, foi responsável por R$ 104,62 trilhões em bloqueios em contas bancárias e de investimento entre 2009 e 2021 – uma cifra que, por

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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos ​suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas

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Trabalhador pode ser obrigado a se vacinar? Confira resposta em entrevista com magistrada da 23ª Região (MT)

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A vacinação contra a covid-19 já começou no Brasil e com ela surgiu o debate sobre sua obrigatoriedade. Na esfera trabalhista, a dúvida é se o empregador pode exigir a vacinação do trabalhador e quais as consequências em caso de recusa. A juíza Graziele Lima, da Vara do Trabalho de Colíder (MT), fala sobre o

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Confira as principais mudanças da Nova Previdência

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A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da

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